“CIM” Dão-Lafões organizou Seminário
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – OS NOVOS DESAFIOS DO PODER LOCAL
«Governo não vai dizimar Freguesias»
Decorreu, com elevado interesse, o Seminário organizado pela Comissão Intermunicipal Dão-Lafões, que se realizou no Seminário Maior de Viseu, em 23 de Novembro.
Carlos Marta, Presidente da “CIM” Dãp-Lafões, referiu, a abrir o simpósio, que iriam ser ap
resentadas e debatidas soluções para que a Administração Local funcione melhor e com menos custos para os catorze Municípios. O Autarca de Tondela disse pretender um plano estratégico de inovação e competitividade para a Comunidade. Considerou ser necessário impor a marca “Viseu Dão-Lafões”. Anunciou que a Comissão irá coordenar o projecto sobre empreendedorismo, um desafio do IAPMEI, e que, em Dezembro, será lançado um plano de acção para a promoção empresarial da Região Dão-Lafões, mais atractivo e competitivo.
Concluiu, referindo a boa relação com o programa “Mais Centro”, ali representado por Isabel Damasceno.
Os painéis incluíram a abordagem e debate da modernização administrativa da Região; a Inovação na Administração Local, as Cidades Digitais e os Desafios para o Futuro; “Reforma da Administração Local e a Gestão Intermunicipal”.
Participaram nos debates Figuras como José Ribau Esteves, Joaquim Morão e João Paulo Barbosa de Melo.
Destacamos das intervenções efectuadas:
Nuno Martinho defendeu uma estratégia comum para as Câmaras e as Empresas, para haver uma actuação em tempo real, de forma desburocratizada e com um Balcão Único de Atendimento para centralizar os serviços, com comunicação eficiente.
Ricardo Riquito falou da sua experiência, em Aveiro, com Municípios eficientes e sustentáveis, a fazer mais com menos, a saber interagir, simplificando processos, proporcionando melhor qualidade dos serviços.
Pedro Roseiro quer o Poder Local mais próximo dos cidadãos e com inovação, porque inovar é um acto consciente.
A intervençã
o de Ribau Esteves despertou enorme interesse. Nomeadamente, referindo que é adepto da Regionalização, mas que não pode ser efectuada por falta de dinheiro e que não se poderão fazer guerras com os Municípios e Juntas. Referiu que é necessário acabar com as freguesias das sedes dos concelhos; não discutir o número de municípios sem primeiro definir competências; suecos e dinamarqueses fizeram a melhor reforma autárquica, com mais proximidade dos cidadãos; que o IMI é fundamental para a gestão das Câmaras; e que a Escala Intermunicipal permite fazer mais e melhor.
Barbosa de Melo sublinhou que temos que ter uma Administração Central e Local menos pesadas. As reformas do Poder Local deverão ser efectuadas para mais 35 anos.
A encerrar este debate, muito interessante, participado e construtivo, falou o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa.
Paulo Simões Júlio começou por referir que este Governo foi eleito para fazer, que os Municípios são muito importantes e que esta Comunidade Intermunicipal pode ser considerada “piloto”. Sublinhou que o Governo não quer despejar competências, quer descentralizar, que não irá dizimar Freguesias e que quem governo tem que olhar para a frente.
Concluiu, afirmando que a Lei das Finanças Locais estará pronta até meados do próximo ano, que a regionalização é apenas ruído, “não cabe nesta Reforma Administrativa”, e que continuará a ouvir o que os autarcas têm para dizer.
Agostinho Torres
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